Brasília – A indicação do ministro de Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) é alvo de críticas e notas de repúdio. Moraes foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em janeiro passado. A iniciativa de Temer foi considerada "uma excrescência", pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo fato dele ser integrante do atual governo. Também foi vista como "absurda", por Cristovam Buarque (PPS-DF), que lembrou de imediato o fato de o atual ministro ter "posições claras de caráter político e partidário".
A principal reclamação dos oposicionistas se dá pelo fato de o governo ter indicado um nome próximo dos integrantes dos ministérios do Executivo que, ao assumir no STF, será também o revisor do processo da Lava Jato no plenário do tribunal.
Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacaram o fato de o atual governo ter vários ministros e, inclusive, o presidente da República, citados em denúncias de delatores da Lava Jato. "Isso é uma manipulação óbvia do presidente e seus ministros para salvar a pele deles no julgamento", afirmou Vanessa Grazziotin.
Gleisi Hoffmann, por sua vez, chamou a indicação de incoerente e disse que, infelizmente, "a incoerência é forma como o governo Temer vem atuando desde o início". Também foi muito lembrado o fato de que, durante um trabalho acadêmico, o próprio Moraes foi autor de tese que defendia que os nomes indicados para tribunais superiores não tivessem ocupado cargos no governo, para dar maior independência e transparência a estas cortes.
Inquietação e incredulidade'
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) emitiu nota de repúdio, em que afirma ver a indicação com "inquietação e incredulidade". Segundo os estudantes, Moraes em sua trajetória pública, "demonstrou desrespeito com princípios fundamentais da Carta Magna", por meio do que chamaram de "posturas histriônicas e partidarizadas".
O XI de Agosto é a entidade representativa acadêmica mais antiga do país. Os estudantes lembram, ainda, a postura adotada pelo ministro durante a crise do sistema carcerário, que teria sido, conforme destacaram na nota, de "incompetência" diante do problema. Moraes ainda não se manifestou sobre estes gestos contrários à sua indicação. Como acontece todas as vezes em que há uma indicação para o STF, seu nome também foi elogiado por ministros do tribunal e entidades de advogados e da magistratura, que citaram seu preparo jurídico.
Ainda não há data para a sabatina do novo ministro, que acontecerá tão logo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado definir a composição do novo colegiado. Como esta definição está prevista para acontecer até amanhã (8), a expectativa é de que Alexandre de Moraes venha a ser sabatinado até o início da próxima semana.
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